Termos de Uso e Política de Privacidade
TERMOS DE USO
1. Definições e Aceitação
A Kirvus é uma plataforma tecnológica especializada em automação e gerenciamento de sistemas de assinatura via Telegram. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade civil plena, estar ciente e concordar integralmente com os presentes termos.
2. Natureza dos Serviços
A Kirvus fornece exclusivamente:
- Infraestrutura tecnológica para automação de cobranças
- Sistema de gerenciamento de assinaturas
- Integração com gateways de pagamento
- Ferramentas de administração de grupos VIP no Telegram
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Kirvus, você assume total responsabilidade por:
- Veracidade e legalidade do conteúdo comercializado
- Cumprimento das leis vigentes em sua jurisdição
- Conformidade com os Termos de Serviço do Telegram
- Proteção e confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Pagamento das taxas aplicáveis por transação
Conteúdos Estritamente Proibidos
É TERMINANTEMENTE PROIBIDO utilizar nossa plataforma para comercializar:
- Material de exploração sexual infantil - Crime previsto no Art. 241-A do ECA (Lei 8.069/90)
- Pornografia infantil ou envolvendo adolescentes - Arts. 240 e 241 do ECA
- Esquemas fraudulentos ou pirâmides financeiras - Art. 171 do Código Penal
- Produtos ou serviços ilegais incluindo drogas, armas ou documentos falsos
- Conteúdo que viole direitos autorais - Lei 9.610/98
- Material de ódio, discriminação ou incitação à violência
- Dados pessoais obtidos ilicitamente - Violação da LGPD
- Conteúdo obtido através de vazamentos ou invasões
A detecção de qualquer conteúdo proibido resultará em suspensão imediata da conta, sem direito a contestação, e comunicação às autoridades competentes.
4. Estrutura de Custos
A Kirvus opera com modelo de cobrança por transação:
- Taxa fixa de R$ 0,75 por venda processada
- Sem mensalidades ou taxas de adesão
- Cobranças realizadas automaticamente sobre transações aprovadas
5. Limitação de Responsabilidade
A Kirvus NÃO se responsabiliza por:
- Conteúdo, qualidade ou legalidade dos produtos/serviços comercializados
- Disputas entre vendedores e compradores
- Interrupções ou falhas nos serviços do Telegram
- Problemas em gateways de pagamento terceirizados
- Prejuízos decorrentes de violação destes termos pelo usuário
- Bloqueios ou banimentos aplicados pelo Telegram
6. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marcas e tecnologia da plataforma Kirvus são propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
7. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de:
- Suspender contas que violem estes termos
- Modificar funcionalidades ou descontinuar recursos
- Cooperar com autoridades em investigações legais
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Compromisso com a Privacidade
A Kirvus está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento da plataforma:
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Identificação e comunicação | Execução de contrato | |
| ID Telegram | Integração com bots | Execução de contrato |
| Dados de navegação | Segurança e melhorias | Legítimo interesse |
| Logs de transação | Auditoria e compliance | Obrigação legal |
3. Como Utilizamos os Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Provisão e melhoria dos serviços da plataforma
- Comunicações operacionais e de segurança
- Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Análises estatísticas agregadas (sem identificação individual)
4. Compartilhamento de Dados
A Kirvus NÃO comercializa dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas com:
- Processadores de pagamento: Dados mínimos necessários para transações
- Autoridades competentes: Mediante ordem judicial ou requisição legal
- Prestadores de serviço: Sob acordos de confidencialidade estritos
Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Verificar se processamos seus dados
- Correção: Solicitar atualização de dados incorretos
- Anonimização ou Bloqueio: Para dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados pessoais
- Revogação de Consentimento: A qualquer momento
Para exercer seus direitos, contate: o suporte da Kirvus
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Controle de acesso baseado em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares com criptografia
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário para:
- Dados de conta: Durante a vigência da conta + 6 meses
- Logs de transação: 5 anos (obrigação fiscal)
- Dados de navegação: 90 dias
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para:
- Manter sessão de login ativa
- Preferências de interface
- Segurança e prevenção de fraudes
8. Menores de Idade
A Kirvus não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.
9. Disposições Finais
Estes termos e política são regidos pelas leis brasileiras. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
10. Contato
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos:
- Suporte: suportekirvus@gmail.com
Última atualização: Janeiro de 2025
Versão 1.0